COTAS RACIAIS – JUSTIÇA OU DISCRIMINAÇÃO?

A Lei das Cotas Raciais, criada ainda no Governo Lula, vem causando muita discussão na sociedade. A referida lei reserva um determinado número de vagas para negros (os que se declararem como tal, no momento da inscrição) nas Universidades.

Se por um lado o benefício objetiva propiciar ao afro-descendente facilidade de acesso ao ensino superior, por outro, evidencia ainda mais a discriminação racial e o preconceito. E, acima de tudo, contraria a Constituição Federal, que no seu art. 5º, diz que todos os brasileiros são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...). Essa medida institucionaliza a desigualdade em nosso país. As cotas para negros visam resolver a um problema de exclusão social. Mas, a meu ver, de maneira equivocada.

As ações de cotas raciais não ajudam a promover os negros, pelo contrário, os expõem ainda mais ao preconceito, por terem ingressado numa Universidade, não por seus méritos, mas pelo atalho das cotas. O fato de ser negro não implica em dizer que este tem QI menor que outra pessoa.

Na realidade, não se admite nenhum tipo de discriminação por raça entre seres humanos - Até porque, em nosso país, somos todos brasileiros e só existe uma raça de pessoas: a humana. Mas, se a intenção for promover a justiça social de acesso a Universidades, que o critério seja o social. Para tal fim, já existe o ENEM que privilegia os alunos oriundos de escolas públicas, que são as verdadeiras vítimas do descaso da educação em nosso país. Além do PROUNI, outro mecanismo interessante e justo.

Não apoio o sistema de cotas porque acredito na capacidade humana, e que preconceitos, têm que ser vencidos combatendo-os e não se beneficiando da condição de discriminado para conseguir vantagem, seja pela cor da pele, ou por que motivo for. Se essa mentalidade for tolerada, logo teremos cotas para gordos, gays, prostitutas, louras...

Outra questão é a recente criação das Cotas Raciais no Serviço Público, que passará a ser aplicada, inclusive em nosso estado, já no concurso para o Magistério. A novidade é a reserva de 18% das vagas para afro-descendentes.

Aqui reside, no meu entender, o maior absurdo, pois o Concurso Público deve ter como foco a meritocracia. Ou seja, selecionar por méritos, quem se prepara melhor. Não vejo, como um negro, com diploma universitário, requisito para inscrição, tenha menos chances de obter aprovação!

Afinal, Concurso Público implica única e exclusivamente em disciplina, estudo e preparação. Independente de qual curso superior tenha concluído, havendo empenho, haverá aprovação. O que as “cotas raciais” deixam transparecer é que negros não teriam essa capacidade. Presume que os afros seriam desfavorecidos intelectualmente, o que não é verdade.

Um serviço público de qualidade não pode se prestar a fazer concessões ou benesses a esse ou aquele. Estipular cotas raciais no setor público é uma discriminação sem precedentes, que viola não somente a Constituição Federal, como também a um Princípio da Administração Pública, que é a Moralidade.

Não há discriminação maior do que a frustração de um candidato inscrito em concurso, que tendo se sacrificado nos estudos e obtido nota maior, perder a vaga para um cotista, não pela nota da prova, mas em razão de uma condição pessoal que não o desfavorece diretamente.

O Brasil, não vive uma segregação racial, antes, uma segregação social. Logo, se for para criar cotas, que o critério seja o social, não o racial. Que privilegie os mais pobres. Sejam: brancos, negros, amarelos, azuis...

Na verdade, as cotas raciais, não existem só para mascarar a incompetência dos governos que não conseguem oferecer uma educação de qualidade aos brasileiros? Creio, que se todos tivessem acesso a uma educação digna e de qualidade não haveriam motivos para criação de cotas.

     Se pensarmos que a estratégia para diminuir a exclusão social é a criação de cotas, jamais combateremos a raiz do problema: o investimento na qualidade do ensino público. Pois, sem uma educação de qualidade, não se pode falar em desenvolvimento e nem em justiça social.

Neori Pavan – Erechim

neori.pavan@corsan.com.br